No Tribunal do Júri, o respeito à forma é uma garantia irrenunciável.
Dominar as nulidades processuais é assegurar um julgamento justo e imparcial.

Manejo Prático de Vícios na Investigação e na Audiência de Custódia

• Impugnação do "interrogatório de camburão" e das confissões obtidas sem a comprovação do Aviso de Miranda.
• Arguição da nulidade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e a Resolução nº 484/2022 do CNJ.

Produção Probatória e Atuação em Audiência de Instrução

• A leitura prévia de depoimentos policiais e a inquirição direta de testemunhas pelo juiz com violação do art. 212 do CPP.
• Como agir diante de uma tentativa de desrespeito às formalidades na audiência de instrução.
• A preservação do direito ao silêncio parcial e combate à retirada indevida do acusado da sala de oitivas.

Vícios da Decisão de Pronúncia

• A decisão do STJ no Tema 1.260 sobre a pronúncia.
• Nulidade e despronúncia de acusações assentes exclusivamente em elementos inquisitoriais ou no testemunho de "ouvir dizer" (hearsay testimony).
• Recursos cabíveis diante do decote ou da inclusão de qualificadoras improcedentes.

Preparação Estratégica do Plenário e Ausências Decisivas

• Abertura do prazo do art. 422 do CPP: ordem sucessiva de intimação, requisição de diligências e reabertura de prazos em caso de substituição da defesa.

Postura e Preservação das Garantias do Réu em Plenário

• Aplicação da Súmula Vinculante 11, utilização das vestes civis e respeito à dignidade do acusado.

Controle dos Debates Orais e Impugnação da Prova Surpresa

• Objeção e protesto em ata contra referências proibidas do art. 478 do CPP (pronúncia, algemas, uso do silêncio e antecedentes como argumento de autoridade).
• Aplicação do art. 479 do CPP: fiscalização do tríduo legal regressivo para juntada de documentos, mídias, vídeos ou registros audiovisuais.
• Provas digitais e a prática em plenário.

Quesitação

• Formulação, fiscalização e protesto na leitura dos quesitos: correspondência com a pronúncia.
• Estruturação e ordem das teses: quesito genérico absolutório; precedência da absolvição sobre a desclassificação; quesitos de dolo eventual/culpa e de excesso na legítima defesa.
• O manejo das nulidades como fundamento para a concessão do efeito suspensivo e do impedimento à execução provisória da pena (art. 492, §§ 3º e 5º, do CPP).